Decreto nº 12.215 de 10/10/2024
Decreto nº 12.215 de 10/10/2024
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                     Ementa  | Renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Bauru, Estado de São Paulo. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 11/10/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV 
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                     Indexação  | 
                      RENOVAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO ,  TELEVISÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  MUNICIPIO ,  BAURU (SP) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo  |