Decreto nº 2.571 de 18/04/1938
Decreto nº 2.571 de 18/04/1938
|
Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, PELA UNIÃO SUL-AFRICANA, DA CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL, PARA A NAVEGAÇÃO ÁEREA, FIRMADA NA HAIA A 12 DE ABRIL DE 1933. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
CONFIRMAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , SANEAMENTO .
|