Decreto nº 2.567 de 31/03/1860

Decreto nº 2.567 de 31/03/1860

Ementa

AS GRATIFICAÇÕES E PORCENTAGENS DOS EMPREGADOS DAS REPARTIÇÕES DA FAZENDA SÃO DEVIDAS PELO EFETIVO EXERCÍCIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1860 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXI] (p. 144, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FAZENDA PUBLICA , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO , EMPREGADO , FAZENDA PUBLICA .