Decreto nº 2.549 de 15/04/1998
Decreto nº 2.549 de 15/04/1998
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Ementa | PROMULGA O AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA, EM MATERIA DE SANIDADE AGROPECUARIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 25 DE MARÇO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1998] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , DEFESA AGROPECUARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |