Decreto nº 2.526 de 26/01/1860
Decreto nº 2.526 de 26/01/1860
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Ementa | DECLARA QUE AOS OPOSITORES DA ESCOLA DE MARINHA, QUE FOREM OFICIAIS DO CORPO DA ARMADA NACIONAL E APLICÁVEL A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 106 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 2.163 DO 1º DE MAIO DE 1858. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1860 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXI] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OFICIAIS , ARMADA .
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