Decreto nº 2.524 de 20/01/1860
Decreto nº 2.524 de 20/01/1860
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Ementa | DECLARA QUE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA EM VIRTUDE DO ARTIGO 42 DO DECRETO NÚMERO 2.343 DE 29 DE JANEIRO DE 1859, UNICAMENTE E DEVIDA PELO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1860 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXI] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO .
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