Decreto nº 2.514 de 17/12/1859
Decreto nº 2.514 de 17/12/1859
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Ementa | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 17 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO 2.208 DE 22 DE JULHO DE 1858. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 616, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , REGULAMENTO , CONSELHO NAVAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CRIAÇÃO , CONSELHO NAVAL , LOCALIDADE , PROVINCIA , RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |