Decreto nº 2.499 de 29/10/1859
Decreto nº 2.499 de 29/10/1859
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Ementa | ALTERA AS CONDIÇÕES ANEXAS AO DECRETO NÚMERO 1.759, DE 29 DE ABRIL DE 1856, RELATIVAS Á COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO ENTRE A CIDADE DE SANTOS E A VILA DE JUNDIAÍ, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |