Decreto nº 2.489 de 30/09/1859

Decreto nº 2.489 de 30/09/1859

Ementa

ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.682, DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS DO IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 535, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ARTIGO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , CORRELAÇÃO , PERCENTAGEM , TRIBUTAÇÃO , VINHO , BRASIL .