Decreto nº 2.489 de 30/09/1859
Decreto nº 2.489 de 30/09/1859
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Ementa | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.682, DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS DO IMPÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 535, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , CORRELAÇÃO , PERCENTAGEM , TRIBUTAÇÃO , VINHO , BRASIL .
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