Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.440 de 23/12/1997

Ementa

FIXA O VALOR MINIMO A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1997] (p. 30961, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENSINO FUNDAMENTAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , ANUALIDADE , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ALUNO , DESTINAÇÃO , FUNDO CONTABIL , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado