Decreto nº 2.313 de 04/12/1858

Decreto nº 2.313 de 04/12/1858

Ementa

MANDA COMPREENDER NO PRIMEIRO DISTRITO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A AGUARDENTE DO PAIS A ILHA DE PAQUETA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 552, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DETERMINAÇÃO , INCLUSÃO , ILHA DE PAQUETA , DISTRITO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , AGUARDENTE .