Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.308 de 21/08/1997

Ementa

DESVINCULA AçÕES DO FUNDO DE AMORTIZAçÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 29 DA LEI 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1997] (p. 18240, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA MONETARIA , DIVIDA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , DESVINCULAÇÃO , AÇÕES , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , BANCO DO BRASIL , FUNDO CONTABIL , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 29 - Dispositivo Correlato