Decreto nº 2.304 de 02/07/1896
Decreto nº 2.304 de 02/07/1896
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 448, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 43, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, § 2, Alínea c [Decreto nº 2.304 de 02/07/1896]
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