Lei nº 14.974 de 16/09/2024
Lei nº 14.974 de 16/09/2024
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Ementa | Institui o Dia Nacional da Identidade Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/09/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Identidade Civil , MES , SETEMBRO .
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