Decreto nº 2.289 de 23/10/1858

Decreto nº 2.289 de 23/10/1858

Ementa

EXONERA A ASSOCIAÇÃO SERGIPENSE DA OBRIGAÇÃO DE TER DUAS BARCAS PARA O SERVIÇO DE REBOQUE NAS BARRAS DA PROVÍNCIA DE SERGIPE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 520, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REBOCADOR .

Indexação

EXONERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , SERVIÇO , REBOCADOR , PROVINCIA , ESTADO DE SERGIPE (SE) .