Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 2.244 - do 1º de Setembro de 1858
Declara de 1ª Entrancia a Comarca do Rosario creada na Provincia do Maranhão.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo Unico. Fica declarada de primeira Entrancia a Comarca do Rosario, creada na Provincia do Maranhão, pela Lei da respectiva Assembléa Legislativa, numero quatrocentos e oitenta e tres de dezoito de Junho deste anno.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Setembro de mil oitocentos cincoenta e oito, trigesimo setimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos.