Decreto nº 2.209 de 22/07/1858
Decreto nº 2.209 de 22/07/1858
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO O DECRETO 1.725 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1856, NA PARTE EM QUE ALTERA OS ARTIGOS. 12 E 13 DOS ESTATUTOS, QUE FORÃO APROVADOS PELO DECRETO 1.415 DE 5 DE AGOSTO DE 1854 PARA A COMPANHIA DE SEGUROS CONTRA A MORTALIDADE DOS ESCRAVOS, DENOMINADA - PREVIDÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS , ESTATUTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo |