Decreto nº 2.176 de 22/05/1858

Decreto nº 2.176 de 22/05/1858

Ementa

AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DA COMPANHIA, DENOMINADA PROTETORA, A QUAL TEM POR FIM EDIFICAR PEQUENAS CASAS PARA HABITAÇÃO DAS CLASSES POBRES, E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 316, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

HABITAÇÃO POPULAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR .