Decreto nº 2.169 de 01/05/1858
Decreto nº 2.169 de 01/05/1858
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O CONSUMO DE AGUARDENTE DE PRODUÇÃO DO PAÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXECUÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , CONSUMO , AGUARDENTE .
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