Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 14.961, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida