Lei nº 14.958 de 03/09/2024
Lei nº 14.958 de 03/09/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ESPECIFICAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ATENDIMENTO , POLITICA PUBLICA , COMBATE , VIOLENCIA , MULHER , VIOLENCIA DOMESTICA , DISPENSA , REQUISITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ACESSO , CREDITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RENEGOCIAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , HIPOTESE , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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