Decreto nº 2.145 de 10/04/1858
Decreto nº 2.145 de 10/04/1858
|
Ementa | REGULA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE PATENTE DOS AGENTES DE LEILÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , ARRECADAÇÃO , TAXAS , AGENTE , LEILÃO , MUNICIPIO NEUTRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|