Decreto nº 2.127 de 13/03/1858

Decreto nº 2.127 de 13/03/1858

Ementa

PERMITE A CRIAÇÃO DE DELEGADOS DOS CONSULES ESTRANGEIROS SOB A DENOMINAÇÃO DE - AGENTES CONSULARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 174, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AGENTE CONSULAR .