Decreto nº 2.123 de 13/03/1858
Decreto nº 2.123 de 13/03/1858
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Ementa | ALTERA A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO FINAL DA 1.ª PARTE DO ARTIGO 5.º CAPÍTULO 2.º DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO DA PROVÍNCIA DA BAHIA, APROVADOS PELO DECRETO NÚMERO 1.614 DE 9 DE JUNHO DE 1855, E EXPLICA A CLÁUSULA 4.ª DO ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO APROVADA PELO DECRETO NÚMERO 1.615, COMBINADA COM O ARTIGO 39 DOS ESTATUTOS APROVADOS PELO DECRETO NÚMERO 1.614. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , FERROVIA .
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