Decreto nº 2.109 de 26/12/1996
Decreto nº 2.109 de 26/12/1996
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 894, DE 16 DE AGOSTO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1996] (p. 28659, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPASSE , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIOS , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEDUÇÃO , CREDITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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