Decreto nº 2.105 de 13/02/1858
Decreto nº 2.105 de 13/02/1858
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Ementa | DECLARA DA ALÇADA DOS JUÍZES COMISSÁRIOS DO ARTIGO30 DO REGULAMENTO DE TRINTA DE JANEIRO DE 1854 AS QUESTÕES DOS LIMITES DE TODAS AS POSSES E SESMARIAS, QUE CONFINAREM COM TERRAS DE VOLUTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 88, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , TERRA DEVOLUTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , COMPETENCIA , JUIZ , COMISSARIO , PROCESSO , LIMITAÇÃO , SESMARIA , TERRA DEVOLUTA .
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