Decreto nº 2.072 de 09/01/1858
Decreto nº 2.072 de 09/01/1858
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Ementa | ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO O CARVÃO DE PEDRA QUE A REAL COMPANHIA DE SOUTHAMPTON FIZER IMPORTAR PARA O CONSUMO DE SEUS VAPORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO , TRIBUTOS .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , INSPETOR , ALFANDEGA , DESPACHO , EXAME , FISCALIZAÇÃO , DEPOSITO , COMBUSTIVEL .
ISENÇÃO , DIREITOS , CARVÃO , IMPORTAÇÃO , CONSUMO , PORTO , IMPERIO .
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