Decreto nº 2.056 de 25/07/1895
Decreto nº 2.056 de 25/07/1895
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Ementa | APOSENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS MAGISTRADOS NÃO APROVEITADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , APOSENTADORIA , MAGISTRADO .
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