Decreto nº 2.052 de 12/12/1857
Decreto nº 2.052 de 12/12/1857
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DESTA DATA, PELO QUAL SE ALTERAM ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA JUNTA CENTRAL DE HIGIENE PÚBLICA DE 29 DE SETEMBRO DE 1851. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 492, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA , HIGIENE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |