Decreto nº 2.034 de 25/11/1857
Decreto nº 2.034 de 25/11/1857
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Ementa | PERMITE A VERIFICAÇÃO DO PESO LÍQUIDO REAL DAS MERCADORIA SUJEITAS Á DIREITOS NA RAZÃO DO PESO COM O ABATIMENTO DAS TARAS MARCADAS NA TARIFA, E DÁ REGRAS PARA ESSA VERIFICAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APURAÇÃO , PESO , MERCADORIA , SUJEIÇÃO , TRIBUTOS , FUNDAMENTAÇÃO , PESO .
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