Decreto nº 2.030 de 11/10/1996
Decreto nº 2.030 de 11/10/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DE SERVIçOS EXTRAORDINARIOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1996] (p. 20712, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EXPOSIçÃO DE MOTIVOS NUMERO 13 - DOFC 14/10/96 PAG. 20689 COL. 1 |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , HORA EXTRA .
PROIBIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORMA , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , HORA EXTRA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , HOSPITAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 2.030 de 11/10/1996]
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