Decreto nº 12.152 de 26/08/2024
Decreto nº 12.152 de 26/08/2024
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Ementa | Revoga o Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMITE , ORGÃO TECNICO , DESENVOLVIMENTO , MERCADO , COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO , Biocombustível .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |