Decreto nº 1.988 de 14/03/1895

Decreto nº 1.988 de 14/03/1895

Ementa

ADAPTA AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS PELO GOVERNO DE S.M. BRITANICA AS REGRAS ESTABELECIDAS NA CONFERENCIA MARITIMA INTERNACIONAL DE WASHINGTON PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 106, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , ALTERAÇÃO , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , ABALROAMENTO , NAVIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente