Decreto nº 1.957 de 14/08/1857
Decreto nº 1.957 de 14/08/1857
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Ementa | SEPARA O TERMO DE SANTA LUZIA DO DE SABARÁ NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, E CRIA NELE O LUGAR DO JUÍZ MUNICIPAL QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUÍZ DOS ORFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 248, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SEPARAÇÃO , TERMO , SANTA LUZIA (BA) , SABARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO , JUIZ DE ORFÃOS .
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