Decreto nº 1.949 de 25/07/1857
Decreto nº 1.949 de 25/07/1857
|
Ementa | REVOGA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 94 DO REGULAMENTO DE 10 DE JULHO DE 1850, NA PARTE EM QUE TORNOU PROVISÓRIA A DO § 3° DO ARTIGO 68 DO MESMO REGULAMENTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BANCOS .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , BANCOS , ARRECADAÇÃO , SELO , TITULO , PRAZO DETERMINADO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|