Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 1.944 - de 11 de Julho de 1857
Estabelece Capitanias de Portos nas Provincias da Parahiba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Hei por bem, na conformidade do Decreto numero trezentos e cincoenta e oito de quatorze de Agosto de mil oitocentos quarenta e cinco, Estabelecer Capitanias de Portos nas Provincias da Parahiba, Rio Grande do Norte e Ceará. José Antonio Saraiva, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Julho de mil oitocentos e cincoenta e sete, trigesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Antonio Saraiva.