Decreto nº 1.944 de 11/07/1857

Decreto nº 1.944 de 11/07/1857

Ementa

ESTABELECE CAPITANIAS DE PORTOS NAS PROVINCIAS DA PARAIBA, RIO GRANDE DO NORTE E CEARA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 217, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .

Indexação

FIXAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PROVINCIA , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO CEARA (CE) .