Decreto nº 1.905 de 16/05/1996
Decreto nº 1.905 de 16/05/1996
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Ementa | PROMULGA A CONVENçÃO SOBRE ZONAS UMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO "HABITAT" DE AVES AQUATICAS, CONHECIDA COMO CONVENçÃO DE RAMSAR, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1996] (p. 8520, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ZONA UMIDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |