Decreto nº 1.876 de 11/08/1937
Decreto nº 1.876 de 11/08/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE 3.451:391 200, PARA ATENDER A RESTITUIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, DA TAXA DE 2%, OURO, ARRECADADA PELA ALFANDEGA DE ARACAJU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1937] (p. 17223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , RESTITUIÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , DESTINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |