Decreto nº 1.805 de 06/02/1996

Decreto nº 1.805 de 06/02/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DO DECIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAçÃO ECONOMICA 18, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/1996] (p. 1979, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , CORRELAÇÃO , TRATADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas posteriores