Decreto nº 1.766 de 11/06/1856
Decreto nº 1.766 de 11/06/1856
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Ementa | DERROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 89 DE 31 DE JULHO DE 1841, EM REFERÊNCIA À MERCÊ DO HÁBITO DA ORDEM DE SÃO BENTO DE AVIZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1856 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVII] (p. 258, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
DERROGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO HONORIFICA , PESSOA FISICA .
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