Decreto nº 1.758 de 26/04/1856

Decreto nº 1.758 de 26/04/1856

Ementa

CRIA A REPARTIÇÃO ESPECIAL DAS TERRAS PÚBLICAS, NA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1856 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVII] (p. 148, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , IMOVEL .

Indexação

CRIAÇÃO , REPARTIÇÃO FISCAL , TERRA PUBLICA , PROVINCIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .