Decreto nº 1.729 de 23/02/1856
Decreto nº 1.729 de 23/02/1856
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Ementa | MANDA OBSERVAR NA PROVINCIA DO AMAZONAS O REGULAMENTO ESPECIAL SOBRE PASSAPORTES NA MESMA PROVINCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1856 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVII] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DOCUMENTO DE VIAGEM , PASSAPORTE .
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Indexação |
OBSERVAÇÃO , REGULAMENTO , PASSAPORTE , PROVINCIA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 67, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 17 [Decreto nº 1.729 de 23/02/1856]
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