Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.125 de 31/07/2024

Decreto nº 12.125 de 31/07/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/08/2024] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , DESIGNAÇÃO , ADIDO , ATIVIDADE AGRICOLA , ASSESSORAMENTO , MISSÕES DIPLOMATICAS , PAIS ESTRANGEIRO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.464 de 27/05/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 12 - Revogação Art. 12, § 3 - Acréscimo Art. 16 - Alteração Art. 16, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 8.749 de 09/05/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 4º do Decreto nº 6.464/2008. Decreto nº 9.476 de 20/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 4º do Decreto nº 6.464/2008. Decreto nº 10.519 de 14/10/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera art. 7º do Decreto nº 6.464/2008. Decreto nº 10.963 de 11/02/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo