Lei nº 14.942 de 31/07/2024

Lei nº 14.942 de 31/07/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROJETO , ESPAÇO , CARATER PUBLICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE , ESTAÇÃO , TREM , METRO , ESTAÇÃO RODOVIARIA , AEROPORTO , INCENTIVO , CONSCIENTIZAÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , PREMIO , AMBITO , Campanha Agosto Lilás .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo