Lei nº 14.448 de 09/09/2022

Lei nº 14.448 de 09/09/2022

Ementa

Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

CRIAÇÃO , COMEMORAÇÃO , MES , AGOSTO , AMBITO NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , PROTEÇÃO , VITIMA , MULHER , VIOLENCIA DOMESTICA , VIOLENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 14.448 de 09/09/2022]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 14.448 de 09/09/2022]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 14.448 de 09/09/2022]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 3 [Lei nº 14.448 de 09/09/2022]