Decreto nº 12.121 de 30/07/2024
Decreto nº 12.121 de 30/07/2024
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Ementa | Aprova o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 31/07/2024] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , REPRESSÃO , PREVENÇÃO , TRAFICO , PESSOAS , OBJETIVO , ESTRATEGIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |