Lei nº 14.935 de 26/07/2024
Lei nº 14.935 de 26/07/2024
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Ementa | Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/07/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PROVIDENCIA , GOVERNO FEDERAL , ARTICULAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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