Decreto nº 1.690 de 15/12/1855
Decreto nº 1.690 de 15/12/1855
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 7º, DOS ESTATUTOS DA ACADEMIA DA MARINHA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1849, NA PARTE EM QUE MANDA QUE PASSE A TER QUARTEL FORA DA ACADEMIA, O ASPIRANTE QUE NÃO OBTIVER APROVAÇÃO PLENA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 645, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MILITAR , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ACADEMIA , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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