Decreto nº 1.690 de 15/12/1855

Decreto nº 1.690 de 15/12/1855

Ementa

REVOGA O ARTIGO 7º, DOS ESTATUTOS DA ACADEMIA DA MARINHA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1849, NA PARTE EM QUE MANDA QUE PASSE A TER QUARTEL FORA DA ACADEMIA, O ASPIRANTE QUE NÃO OBTIVER APROVAÇÃO PLENA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 645, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO MILITAR , REGULAMENTO .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ACADEMIA , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas