Decreto nº 586 de 19/02/1849
Decreto nº 586 de 19/02/1849
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Ementa | TRANSFERE PARA A TERRA A ACADEMIA DA MARINHA, E DÁ OS ESTATUTOS, QUE NELA SE DEVEM OBSERVAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1849 - vol. 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ESTATUTO , ACADEMIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 645, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto nº 586 de 19/02/1849]
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